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EN I.- INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL.
Em cumprimento do dever de informação previsto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (doravante LSSICE), indicam-se a seguir os dados de informação geral deste sítio Web:
O domínio www.alifarma.com (doravante, Sítio Web) é propriedade da ALIFARMA, (doravante, ALIFARMA), com CIF A-43125210, sede social em C/ Prudenci Bertrana nº 19, Polígono Industrial Agro-Reus, CP 43206, de Reus (Tarragona) e endereço de correio eletrónico de contacto alifarma@alifarma.com.
II.- CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO.
Objeto dos termos e condições: o sítio Web
O objetivo das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Para efeitos das presentes Condições Gerais, entende-se por Sítio Web: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto estática como dinamicamente, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados, tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos em linha oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).
A ALIFARMA reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web ou o acesso ao mesmo.
O acesso ao Sítio Web pelo Utilizador é livre e, regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de prestar qualquer contrapartida para dele usufruir, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.
Tanto o acesso ao Sítio Web como a utilização que possa ser feita das informações ou conteúdos incluídos no mesmo são da exclusiva responsabilidade da pessoa que acede ao mesmo. Por conseguinte, a utilização que possa ser feita das informações, imagens, conteúdos e/ou produtos descritos e acessíveis através do mesmo estará sujeita à legislação nacional ou internacional aplicável, bem como aos princípios de boa fé e utilização lícita por parte dos Utilizadores, que serão inteiramente responsáveis pelo seu acesso e utilização correta.
O utilizador
O acesso, navegação e utilização do Sítio Web, bem como dos espaços habilitados para a interação entre os Utilizadores, e entre o Utilizador e a ALIFARMA, tais como os espaços de comentários e/ou blogues, confere a condição de Utilizador, pelo que o Utilizador aceita, a partir do momento em que inicia a navegação no Sítio Web, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas modificações posteriores, sem prejuízo da aplicação das normas legais correspondentes de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visitar o Sítio Web.
O Sítio Web da ALIFARMA oferece-lhe uma ampla gama de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade pela correta utilização do Sítio Web, sem que tal seja contrário ao disposto nas presentes Condições, à Lei, à moral e à ordem pública, ou possa prejudicar os direitos de terceiros ou o funcionamento do próprio Sítio Web; bem como pela veracidade e legalidade da informação facultada pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pela ALIFARMA para aceder a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Sítio Web. Em qualquer caso, o Utilizador deverá comunicar imediatamente à ALIFARMA qualquer facto que permita a utilização indevida da informação registada nos referidos formulários.
A ALIFARMA reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem a lei. Em qualquer caso, a ALIFARMA não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através dos comentários ou de outras ferramentas de blogging ou participação que possam existir.
O simples acesso a este sítio Web não implica qualquer tipo de relação comercial entre a ALIFARMA e o Utilizador.
O Utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. Por conseguinte, este sítio Web não se destina a menores de idade e a ALIFARMA declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.
A ALIFARMA reserva-se o direito de retirar o acesso ao Sítio Web, sem aviso prévio, a qualquer utilizador que infrinja as disposições do presente aviso legal.
Conservação de dados (LSSI)
A ALIFARMA informa que, enquanto prestador de serviços de alojamento de dados e em virtude das disposições da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSI), conserva durante um período máximo de 12 meses as informações necessárias para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que o serviço foi iniciado.
A conservação destes dados não afecta o sigilo das comunicações e só pode ser utilizada no âmbito de uma investigação criminal ou para salvaguardar a segurança pública, sendo disponibilizada às autoridades a pedido destas.
O período de conservação de determinados dados ou categorias de dados pode, após consulta dos operadores, ser alargado ou reduzido por regulamento até um máximo de dois anos ou um mínimo de seis meses, tendo em conta o custo de armazenamento e conservação dos dados e o interesse dos dados para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves, após consulta dos operadores.
Publicidade (LSSI)
Em cumprimento do disposto no art. 21º da LSSI, informamos-lhe que a ALIFARMA não enviará comunicações publicitárias por correio eletrónico que não tenham sido autorizadas pelos destinatários. Quando a ALIFARMA enviar este tipo de comunicação comercial por correio eletrónico, a palavra "publicidade" aparecerá no início da mensagem.
III. PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E QUADROS.
Este sítio Web é propriedade da ALIFARMA, que é igualmente titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial, de exploração e de reprodução do sítio Web e dos seus conteúdos (imagens, código fonte, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, etc.), salvo indicação expressa em contrário.
Qualquer nome, desenho, logótipo, bem como qualquer produto ou serviço oferecido e refletido neste sítio Web, está devidamente registado pela ALIFARMA, pelo grupo empresarial a que pertence ou por terceiros.
Qualquer utilização indevida dos mesmos por pessoas diferentes do seu legítimo proprietário e sem o consentimento expresso e inequívoco deste último pode ser denunciada e perseguida pelos meios legais existentes no nosso sistema jurídico.
Só é permitido descarregar os conteúdos, copiar ou imprimir qualquer página deste sítio Web para uso pessoal e privado. É proibido reproduzir, transmitir, modificar ou eliminar as informações, conteúdos ou avisos deste sítio Web sem a autorização prévia e por escrito da ALIFARMA.
A ALIFARMA não transfere a propriedade do seu software para o utilizador. O utilizador é o proprietário do suporte em que o software é gravado. A ALIFARMA detém todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, incluindo o software. Se o Utilizador transferir o software deste sítio para o seu terminal, não poderá dissecá-lo para estudo e descompilá-lo, traduzir a versão do código-objeto original ou a sua linguagem para outro código ou linguagem.
Por último, a ALIFARMA proíbe expressamente o enquadramento ou a utilização por terceiros de quaisquer outros mecanismos que alterem o desenho, a configuração original ou os conteúdos dos nossos portais.
A ALIFARMA reconhece os direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros em relação aos produtos e serviços de terceiros, e a sua simples menção ou aparição na Web não implica a existência de direitos ou qualquer responsabilidade sobre os mesmos, nem o seu aval, patrocínio ou recomendação.
A ALIFARMA declara o seu respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; por isso, se considerar que os nossos sítios Web podem estar a violar os seus direitos, contacte a ALIFARMA.
IV.- ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE.
A ALIFARMA não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. A ALIFARMA envidará todos os esforços para garantir o bom funcionamento do Sítio Web, mas não se responsabiliza nem garante que o acesso ao mesmo seja ininterrupto ou isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos ou que o serviço ou o servidor que o disponibiliza estejam isentos de vírus ou similares.
Tanto o acesso aos portais ALIFARMA como a utilização que possa ser feita da informação contida nos mesmos é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
A ALIFARMA também não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos utilizadores pela utilização indevida deste sítio Web. Em particular, não será responsável, de forma alguma, pelas falhas, interrupções, avarias ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.
A ALIFARMA não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados em fóruns, chats, comentários, blogues, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma autónoma no sítio Web da ALIFARMA.
No entanto, a ALIFARMA está à disposição dos utilizadores, das autoridades e dos organismos de segurança para colaborar ativamente na eliminação ou bloqueio de qualquer conteúdo que possa afetar ou infringir a lei, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública.
V.- LINKS.
As ligações contidas nos nossos portais podem encaminhá-lo para conteúdos Web de terceiros, com o único objetivo de facilitar a sua pesquisa de recursos que possam ser do seu interesse na Internet.
Estas páginas não pertencem à ALIFARMA, nem esta revê os seus conteúdos, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelas informações ou serviços que nelas apareçam ou possam vir a aparecer, o que em caso algum implica qualquer relação entre a ALIFARMA e as pessoas ou entidades proprietárias dos referidos conteúdos ou dos sítios onde estes se encontrem.
A ALIFARMA também não pode ser considerada responsável pelo funcionamento da página ligada ou por qualquer dano que possa resultar do acesso ou utilização da mesma.
VI.- PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
Aceda ao nosso Política de privacidade.
VII.- POLÍTICA DE COOKIES.
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VIII. DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola, sendo competentes para conhecer de todas as questões que possam surgir relativamente à interpretação, aplicação e cumprimento das presentes condições gerais os Julgados e Tribunais espanhóis.
Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir da visita ao Sítio Web ou da utilização dos serviços oferecidos no mesmo, a ALIFARMA e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder por aplicação do Código de Processo Civil vigente, acordam submeter-se à jurisdição e competência exclusiva dos Julgados e Tribunais da cidade de Reus.
A ALIFARMA reserva-se o direito de exercer as acções civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Sítio Web e dos seus Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.